PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2021 - Processo: 3622/2021

Ementa

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Associação de Amor de Voluntários de Combate ao Câncer (AAVCC-MT) O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais... FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Amor de Voluntários de Combate ao Câncer (AAVCC-MT), com sede e foro no município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso. Art. 2º - A entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Texto Integral

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Associação de Amor de Voluntários de Combate ao Câncer (AAVCC-MT) O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais... FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Amor de Voluntários de Combate ao Câncer (AAVCC-MT), com sede e foro no município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso. Art. 2º - A entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.