REQUERIMENTO Nº 134/2024 - Processo: 3565/2024

Ementa

KALYNKA MEIRELLES, VEREADORA COM ASSENTO NESTA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER Á VOSSA EXCELÊNCIA ENVIO DE EXPEDIENTE ENDEREÇADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO E TATIANE MATOS SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE AO ESF DO MARECHAL RONDON:

Texto Integral

• QUANDO O PROFISSIONAL DAS UNIDADES DE SAÚDE ENTRA DE LICENÇA MÉDICA, FÉRIAS OU ATÉ MESMO QUANDO É DESLIGADO, QUAL O PRAZO QUE A SECRETARIA É NOTIFICADA?
• A PARTIR DO MOMENTO QUE A SECRETARIA É NOTIFICADA SOBRE O AFASTAMENTO, QUAL O PRAZO PARA A SUBSTITUIÇÃO DESTE PROFISSONAL?
• NO CASO DO ESF DO MARECHAL RONDON, QUANDO A SECRETARIA FOI INFORMADA SOBRE AS FÉRIAS DA MÉDICA?
• QUAL MOTIVO DA NÃO SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA?

Justificativa

 Após os moradores da região do bairro Marechal Rondon procurarem esta Vereadora, pedindo ajuda por não terem atendimento médico no ESF, fomos até a unidade de saúde, onde foi confirmado que realmente não tem atendimento médico, pois a médica estaria de férias e encontramos até mesmo um informativo na porta da unidade dizendo que o atendimento retornaria apenas em 02/10/2024.

Fato este que nos preocupa, por ser um atendimento de extrema necessidade, que quando falta, lota as outras unidades de saúde da região, sobrecarregando inclusive a Unidade de Pronto Atendimento, que seria um local apenas para urgência e emergência.

Pontuamos também que em outro momento, a Secretaria de Saúde, informou ao Ministério Público que "nenhuma unidade de saúde fica sem atendimento quando algum servidor se encontra de férias... o profissional é resposto por uma nova contratação".