REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 148/2025 - Processo: 3564/2025

Ementa

REQUEIRO QUE SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA A ALTERAÇÃO DA LEI N 13.139 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

Texto Integral

 Processo 3565/2025 Protocolo 0165/2025

Justificativa

Com fulcro no art. 196 do Regimento Interno desta Casa Legislativa REQUEIRO à Mesa Ouvido o Douto Soberano Plenário, e respeitada às formalidades regimentais para que seja incluído na 25ª Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2025, em REGIME DE URGÊNCIA a alteração do Projeto de Lei 13.139 de 10 de outubro de 2023.