REQUERIMENTO Nº 005/2026 - Processo: 356/2026

Ementa

Requeiro informações, acerca das canaletas implantadas nas vias públicas do Município de Rondonópolis-MT., ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. CLAÚDIO FERREIRA DE SOUZA, Secretário de Governo Mykael Thiago dos Santos Vitorino Bandeira ao Secretário de Infraestrutura Lucas Corrente Luz e ao Diretor da Coder Laerte de Oliveira Costa.

Texto Integral

Foram executadas recentemente diversas obras de implantação de canaletas em vias urbanas do município, motoristas de aplicativos, moto taxistas e demais condutores de veículos vêm relatando dificuldades de tráfego, riscos de acidentes e prejuízos à mobilidade urbana.

Cabe ao Poder Legislativo fiscalizar os atos da Administração Pública e zelar pela segurança e bem-estar da população.

Considerando os relatos dos motoristas de aplicativos, moto taxistas e demais condutores de veículos.

1. - Qual o planejamento técnico que embasou a implantação das canaletas (estudos de tráfego, impacto viário e segurança viária);
2. - Quais medidas corretivas ou de adequação estão sendo estudadas ou já adotadas para reduzir riscos e atender às reclamações dos usuários das vias.

Justificativa

O presente requerimento se faz necessário diante do grande número de reclamações recebidas por este parlamentar, especialmente por parte de motoristas de aplicativos e moto taxistas, que relatam insegurança e dificuldades na condução de seus veículos, colocando em risco sua integridade física e a dos demais usuários das vias públicas.

A solicitação visa garantir a devida fiscalização, bem como oferecer transparência à população.