PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2025 - Processo: 3557/2025

Ementa

Dispõe sobre conceder licença a pedido e não remunerada ao Vereador ANDERSON DOS SANTOS, para tratar de assuntos particulares.

Texto Integral

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas nos termos dos artigos 30, IV, a C/C  168, VII do Regimento Interno, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS APROVOU E EU, PAULO CÉSAR SCHUH, NA QUALIDADE DE SEU PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

CONSIDERANDO o Requerimento   do vereador Anderson Bananeiro;

CONSIDERANDO a previsão constante no artigo 25, IV do Regimento Interno – Resolução 376, de 28 de dezembro de 2001;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida ao Vereador ANDERSON BANANEIRO, Licença do mandado parlamentar, não remunerada, por 121 (cento e vinte um) dias.

Art. 2º A referida Licença será efetivada a partir de 01 de julho de 2025.

Art. 3º Fica autorizada a convocação do Suplente, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa de Leis e, em observância à Legislação eleitoral.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

JUSTIFICATIVA

Senhoras vereadoras!                                                                                                             

Senhores vereadores!

Justifica-se a apresentação da presente propositura, em razão da necessidade de formalização da Licença solicitada pelo parlamentar, em cumprimento ao disposto no artigo 25 do Regimento Interno desta casa de Leis; Formalidade necessária para concessão da licença pleiteada e respectiva convocação do suplente.

Sem mais para o momento.