PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 132/2024 - Processo: 3551/2024
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINA DE RUA RIO MADEIRA A ATUAL RUA 27,DO LOTEAMENTO DOM OSÓRIO STOFFEL E JARDIM DO PARQUE II DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Integral
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art 1º. - Fica alterado o artigo 1° da lei n°7277, de 25 de Abril de 2012, ONDE SE LÊ, Rua Rio Madeira, no Loteamento Dom Osório Stoffel, LEIA -SE Loteamento Dom Osório Stoffel e Jardim do Parque II.
Art 2º. -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.
Justificativa
O projeto de Lei tem como objetivo alterar a Lei nº 7277, de 25 de Abril de 2012, pois a rua Rio Madeira passa pelo Loteamento Dom Osório Stoffell e da seguimento ao bairro Jardim do Parque II.
Sendo assim, pela relevância da matéria, e pela nobre contribuição que a proposta acarretará ao atendimento aos moradores, pois a rua já é conhecida como rua Rio Madeira por passar dentro do Barrio Jardim do parque, solicito aos senhores vereadores e senhoras a aprovação deste projeto de Lei, pois trata de uma correção.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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certid��o (81432205.pdf)
09/05/2026
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09/05/2026 | 105,9 KB |
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certid��o (41485287.pdf)
09/05/2026
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09/05/2026 | 105,9 KB |
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Projeto de Lei n. 14.004 com publicacao (28300312.pdf)
03/01/2025
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03/01/2025 | 636,6 KB |
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Minuta Projeto Lei n. 132-2024 (25535070.pdf)
10/10/2024
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10/10/2024 | 65,6 KB |