VETO TOTAL Nº 073/2025 - Processo: 3550/2025
Processo:
3550/2025
Data:
24/06/2025
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
VETO TOTAL
Classificação:
Legislativo
Ementa
ASSUNTO: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0116, DE 2025, DE AUTORIA PARLAMENTAR, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE ATUAM COM ATENDIMENTO AOS ANIMAIS E PET SHOPS A FIXAÇÃO DE LETREIRO OU PLACA, SOBRE AS LEIS FEDERAIS: 9.605 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS A ANIMAIS SILVESTRES DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS, PREVISTOS NO ARTIGO 32, CAPUT, §1º - A, DA LEI SUPRACITADA.
Texto Integral
ASSUNTO: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0116, DE 2025, DE AUTORIA PARLAMENTAR, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE ATUAM COM ATENDIMENTO AOS ANIMAIS E PET SHOPS A FIXAÇO DE LETREIRO OU PLACA, SOBRE AS LEIS FEDERAIS: 9.605 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS A ANIMAIS SILVESTRES DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS, PREVISTOS NO ARTIGO 32, CAPUT, §1º - A, DA LEI SUPRACITADA.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do VETO TOTAL
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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Lei n. 14.335 com publicacao (74315307.pdf)
15/08/2025
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15/08/2025 | 100,1 KB |
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VETO TOTAL 73 (07128143.pdf)
24/06/2025
|
24/06/2025 | 85 KB |
SEXTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2025 - 11:01
Processo Arquivado
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2025 - 11:00
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2025 - 11:00
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2025 - 11:00
Encerrada a Movimentação em Arquivo
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2025 - 10:53
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 1 DE AGOSTO DE 2025 - 10:44
QUINTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2025 - 09:14
Ofício 257/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2025 - 18:14
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2025 - 18:09
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2025 - 18:01
Veto Derrubado na Sessão de 30/07/2025 às 13:30
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2025 - 10:13
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2025 - 10:12
Encerrada a Movimentação em CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2025 - 10:12
Encerrada a Movimentação em REDAÇÃO
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2025 - 16:48
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2025 - 16:47
Definida Relatoria - Vereador VINICIUS AMOROSO com prazo de 2 dias corridos
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2025 - 16:47
Recebido na Comissão de CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2025 - 14:35
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2025 - 14:14
Definida Relatoria - Vereadora MARIUVA DA SAUDE com prazo de 7 dias corridos
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2025 - 14:05
Recebido na Comissão de REDAÇÃO
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2025 - 15:01
Movimentação em lote para Comissões :
REDAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Vencimento 08/07/2025
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2025 - 15:01
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2025 - 15:00
Encaminhado ao setor Gerência das Comissões
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2025 - 11:16
Encerrada a Movimentação em CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2025 - 10:59
Encaminhado a Comissão CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2025 - 08:56
Encerrada a Movimentação em Gerência das Comissões
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2025 - 17:05
Encaminhado ao local Gerência das Comissões
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2025 - 17:05
Lido no Expediente - Sessão de Quarta - feira, 25 de junho de 2025
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2025 - 14:44
Inclusa no Expediente - Sessão de 25/06/2025 as 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2025 - 14:31
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2025 - 14:31