PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2024 - Processo: 354/2024
Ementa
Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gleba Selva de Pedra e Gleba São José da Boa Esperança.
Texto Integral
Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gleba Selva de Pedra e Gleba São José da Boa Esperança e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais...
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gleba Selva de Pedra e Gleba São José da Boa Esperança, com sede e foro no município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º - A entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Justificativa
O reconhecimento de utilidade pública proporcionará á associação maior acesso a recursos e apoio governamental, fortalecendo assim sua capacidade de realizar projetos e programas em prol dos pequenos produtores locais.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
|
01687775.pdf
09/05/2026
|
09/05/2026 | 3,1 MB |
|
Lei (22800741.pdf)
01/04/2024
|
01/04/2024 | 145,4 KB |
|
Minuta da Lei (28830778.pdf)
01/04/2024
|
01/04/2024 | 118,6 KB |