PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2025 - Processo: 3538/2025

Processo: 3538/2025
Data: 24/06/2025
Status: Arquivado
Autor: DR MANOEL
Tipo: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Classificação: Legislativo

Ementa

CONCEDE A “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO 3º SARGENTO SAID FRANCISCO CANAN” (LEI Nº 9.576) AO SENHOR ANÉSIO CORREIA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Integral

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º – Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito 3º Sargento Said Francisco Canan (Lei nº 9.576) ao Senhor Anésio Correia da Silva, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, pelos relevantes serviços prestados à sociedade rondonopolitana.

Art. 2º – A data da entrega da honraria será definida pela Câmara Municipal, que comunicará previamente o homenageado.

Art. 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Justificativa

Natural de Poxoréu – MT, nascido em 1974, o Senhor Anésio Correia da Silva é exemplo de dedicação, disciplina e compromisso com o serviço público e com a segurança da população mato-grossense.

Atualmente exercendo a função de 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, sua trajetória é marcada por uma sólida formação acadêmica e profissional, aliada a uma atuação exemplar nas mais diversas frentes da segurança pública.

Com formação técnica em Contabilidade pela Escola Estadual Major Otávio Pitaluga (1994) e Ensino Médio pela Escola Estadual Daniel Martins Moura (2002), concluiu a graduação em Administração pela Universidade Norte do Paraná (2007), e especializou-se em Gestão Pública pela Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT (2013), com a monografia intitulada “Trânsito Urbano – A vida pede socorro: uma realidade nas ruas de Rondonópolis”. Posteriormente, concluiu o Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública pelo IFMT (2017), e pós-graduação em Segurança Pública pela Faculdade Única – Prominas (2022).

Sua formação militar inclui:

  • Curso de Formação de Soldados da PMMT (1998),

  • Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos,

  • Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos (CHOA), entre outros.

Ao longo de sua carreira, desempenhou com zelo e competência diversas funções estratégicas, tais como:

  • Subcomandante do Pelotão de Trânsito do 5º BPM,

  • Chefe da Seção de Logística e da Divisão Administrativa do 4º Comando Regional,

  • Ouvidor da Polícia Militar,

  • Fiscal de Contratos da Secretaria de Estado de Segurança Pública,

  • Encarregado de sindicâncias e inquéritos policiais militares,

  • Presidente de Comissões de Desfazimento de Bens.

Foi ainda integrante fundador do Grupo Moto GARRA, unidade de elite voltada à ação rápida, repressiva e armada.

Com mais de 50 cursos e capacitações complementares nas áreas de segurança pública, policiamento comunitário, gestão, direitos humanos e atendimento a grupos vulneráveis – muitos promovidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJ) –, o Tenente Anésio sempre demonstrou compromisso com a excelência e o aperfeiçoamento contínuo.

Por sua história de vida, pela dedicação exemplar à Polícia Militar de Mato Grosso e pelos relevantes serviços prestados à sociedade, esta homenagem representa o justo reconhecimento ao valor de um profissional que honra a farda, inspira seus pares e contribui com a construção de uma segurança pública mais humana, eficiente e comprometida com a cidadania.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do PROJETO DECRETO LEGISLATIVO

Arquivo Data Tamanho
SEXTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - 11:27

Processo Arquivado

Status: Finalizado
SEXTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - 11:24

Encaminhado ao setor Arquivo

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 9 DE JULHO DE 2025 - 17:04

Aprovado - Votação Única na Sessão de 09/07/2025 às 13:30

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 8 DE JULHO DE 2025 - 18:03

Encaminhado ao setor Pronto para Votar

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 8 DE JULHO DE 2025 - 18:01

Encerrada a Movimentação em CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 8 DE JULHO DE 2025 - 18:01

Encerrada a Movimentação em REDAÇÃO

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2025 - 17:26
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2025 - 17:25

Definida Relatoria - Vereador VINICIUS AMOROSO com prazo de 2 dias corridos

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2025 - 17:25

Recebido na Comissão de CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2025 - 14:38
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2025 - 14:16

Definida Relatoria - Vereadora MARIUVA DA SAUDE com prazo de 7 dias corridos

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2025 - 14:08

Recebido na Comissão de REDAÇÃO

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2025 - 11:47

Movimentação em lote para Comissões :
REDAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Vencimento 08/07/2025

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2025 - 11:41

Processo recebido no setor

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2025 - 11:40

Encaminhado ao setor Gerência das Comissões

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2025 - 11:40

Encerrada a Movimentação em Gerência das Comissões

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2025 - 10:42

Processo recebido no setor

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2025 - 13:40

Encaminhado ao local Gerência das Comissões

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2025 - 13:40
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2025 - 17:50
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2025 - 12:06

Definida Relatoria - Vereador VINICIUS AMOROSO com prazo de 2 dias corridos

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2025 - 12:06

Recebido na Comissão de CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2025 - 09:04

Encaminhado a Comissão CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR - Vencimento 06/07/2025

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2025 - 08:59

Processo recebido no setor

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2025 - 08:52

Encaminhado ao setor Gerência das Comissões

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2025 - 17:07

Lido no Expediente - Sessão de Quarta - feira, 25 de junho de 2025

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2025 - 14:18

Inclusa no Expediente - Sessão de 25/06/2025 as 13:30

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2025 - 08:14

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Finalizado