REQUERIMENTO Nº 068/2025 - Processo: 3537/2025

Ementa

Dispõe sobre conceder licença a pedido e sem remuneração ao Vereador ANDERSON BANANEIRO, pelo período de 121 (cento e vinte e um) dias, para tratar de assuntos particulares e dá outras providências.

Texto Integral

Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Douto e Soberano Plenário e respeitadas as formalidades regimentais, a concessão de licença do mandato parlamentar, sem remuneração, pelo período de 121 (cento e vinte e um) dias, a contar do dia 1º de julho de 2025, para tratar de assuntos de interesse particular.

Justificativa

O pedido se fundamenta em motivos de ordem pessoal, que exigem dedicação exclusiva ao longo do período solicitado, impossibilitando o exercício pleno das funções parlamentares.

Cabe ressaltar que se trata de licença sem remuneração, não gerando ônus aos cofres públicos. Ademais, a representatividade do mandato será devidamente resguardada, uma vez que os dispositivos legais vigentes asseguram a convocação do vereador suplente, garantindo a continuidade das atividades legislativas e o pleno funcionamento desta Casa.