EMENDA SUPRESSIVA LEGISLATIVO Nº 1172/2022 - Processo: 3530/2022
Processo:
3530/2022
Data:
20/07/2022
Status:
Arquivado
Autor:
KALYNKA MEIRELLES
Tipo:
EMENDA SUPRESSIVA LEGISLATIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre suprimir o artigo 3º e 4º do Projeto de Lei Complementar 52/2022 de autoria do Executivo Municipal.
Texto Integral
Art. 1º Fica suprimido o Art. 3º, em sua integralidade.
Art. 2º Fica suprimido o Art. 4º, em sua integralidade.
Justificativa
O artigo 3º autoriza a supressão de direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, promovendo conduta discriminatória entre as categorias.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do EMENDA SUPRESSIVA LEGISLATIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2024 - 17:21
Processo Arquivado
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2024 - 17:19
Processo Arquivado
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2023 - 18:06
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023 - 17:52
Inclusa no Expediente - Sessão de 25/01/2023 as 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2022 - 18:30
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2022 - 18:30