REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 012/2026 - Processo: 353/2026
Ementa
REQUERER que seja apreciado e votado em regime de URGÊNCIA, na Sessão Ordinária do dia 04 de fevereiro de 2026, o REQUERIMENTO 0004 - PROTOCOLO LEGISLATIVOPROCESSO Nº 351/2026.
Texto Integral
O Vereador Investigador Gerson, com fundamento no art. 31, §3º, da Constituição Federal, no art. 50, §2º, da Lei Orgânica Municipal, e nos arts. 216 e seguintes do Regimento Interno, vem, respeitosamente, REQUERER que seja apreciado e votado em regime de URGÊNCIA, na Sessão Ordinária do dia 04 de fevereiro de 2026, o pedido que versa sobre informações relativas à implantação e funcionamento da fiscalização eletrônica (radares) no município de Rondonópolis.
Justificativa
O presente pedido em regime de urgência justifica-se pela iminente implantação da fiscalização eletrônica no município, a qual impacta diretamente a mobilidade urbana e os usuários das vias públicas. A obtenção célere das informações é essencial para garantir a transparência, o acompanhamento e a fiscalização, assegurando que a medida atenda ao interesse público e à segurança viária, com intuito de preservar vidas.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
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