REQUERIMENTO Nº 4741/2022 - Processo: 3504/2022

Ementa

Requer informações sobre MOTOTAXISTAS respondendo ao que segue: Motivo da demora da entrega dos coletes, quantidade de vagas cassadas e direito de defesa, valores aplicados em compra de colete e demais questões.

Texto Integral

Requeiro à mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido o Soberano Plenário, e respeitadas às formalidades regimentais, nos termos do regimento interno desta casa de leis, para que seja encaminhado o presente requerimento ao prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, com cópia para o Secretário de Transporte e Trânsito - SETRAT - Senhor Lindomar Alves, para que os Órgãos competentes informem sobre: MOTOTAXISTAS respondendo ao que segue:

1.    Quais os procedimentos para obtenção do COLETE;

2.    VALORES aplicado na compra do COLETE;

3.    PRAZOS para troca e RESPONSAVEL por esse setor do colete;

4.    Quantos funcionários tem para atender essa classe de trabalhadores e quem são;

5.    Quantos MOTOTAXISTAS tem na ativa;

6.    Por qual motivo está demorando a entrega dos COLETES, para aqueles que já pagaram;

7.    Quantas vagas foram CASSADAS e QUAIS os motivos;

8.    Que responda ainda se todos que PERDERAM suas vagas tiveram o direito de defesa;

9.    Que repasse a este vereador VICE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TRÂNSITO dessa casa de Leis, todas informações referentes ao PROCESSO da vaga nº325 referente ao senhor Agnaldo Gomes Coelho;

Justificativa

São várias reclamações dessa categoria de MOTOTAXISTAS, que chegaram até este vereador Investigador Gerson vice presidente da comissão de transito, referente aos coletes, vagas cassadas, ainda mais em virtude do impacto que o momento PANDEMICO causou, decretos publicados, lockdown, fluxo de passageiros diminuíram significativamente e problemas de saúde, esses fatores dificultaram o recadastramento e outros não estão conseguindo obter novos coletes.