REQUERIMENTO Nº 066/2025 - Processo: 3501/2025
Processo:
3501/2025
Data:
23/06/2025
Status:
Ativo
Autor:
PROFESSOR ALIKSON REIS
Tipo:
REQUERIMENTO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre conceder licença a pedido e sem remuneração ao Vereador ALIKSON BATISTA REIS, pelo período de 121 (cento e vinte e um) dias, para tratar de assuntos particulares e dá outras providências.
Texto Integral
Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Douto e Soberano Plenário e respeitadas as formalidades regimentais, a concessão de licença do mandato parlamentar, sem remuneração, pelo período de 121 (cento e vinte e um) dias, a contar do dia 1º de julho de 2025, para tratar de assuntos de interesse particular.
O Vereador Alikson Batista Reis, ora licenciado, poderá retornar às suas funções legislativas a qualquer tempo, mediante comunicação formal à Mesa Diretora.
Justificativa
O presente requerimento tem como objetivo solicitar licença não remunerada do mandato parlamentar, pelo período de 121 (cento e vinte e um) dias, com início em 01 de julho de 2025, conforme previsto no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Orgânica do Município.
A solicitação se dá por motivos de ordem pessoal, que exigem dedicação exclusiva durante esse período, impossibilitando o exercício pleno das funções legislativas. Ressalta-se que não haverá prejuízo ao erário público, uma vez que se trata de licença sem remuneração, e tampouco à representatividade parlamentar, visto que os mecanismos legais garantem a convocação do suplente para assegurar a continuidade dos trabalhos legislativos.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do REQUERIMENTO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2025 - 18:08
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2025 - 17:52
Inclusa no Expediente - Sessão de 25/06/2025 as 13:30
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2025 - 14:24