PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 379/2023 - Processo: 3497/2023
Processo:
3497/2023
Data:
08/08/2023
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre a política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Texto Integral
Dispõe sobre a política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas sem fins lucrativos, e dá outras providências.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
|
PROJETO (17305341.pdf)
09/05/2026
|
09/05/2026 | 13,1 MB |
TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2026 - 11:26
Processo arquivado
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2023 - 16:18
QUARTA-FEIRA, 9 DE AGOSTO DE 2023 - 17:55
Ofício 406/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 9 DE AGOSTO DE 2023 - 17:53
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 9 DE AGOSTO DE 2023 - 17:46
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 9 DE AGOSTO DE 2023 - 17:44
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 9 DE AGOSTO DE 2023 - 17:44
Aprovado - Votação Única na Sessão de 09/08/2023 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 8 DE AGOSTO DE 2023 - 18:05
Inclusa no Expediente - Sessão de 09/08/2023 as 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 8 DE AGOSTO DE 2023 - 17:52
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 8 DE AGOSTO DE 2023 - 17:52