PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 374/2023 - Processo: 3494/2023
Processo:
3494/2023
Data:
08/08/2023
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre revogar a Lei nº Lei nº 11.059, de 24 de setembro de 2020 e Lei nº 11.328, de 24 de março de 2021, versadas sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas do SERV SAÚDE no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
Texto Integral
Dispõe sobre revogar a Lei nº Lei nº 11.059, de 24 de setembro de 2020 e Lei nº 11.328, de 24 de março de 2021, versadas sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas do SERV SAÚDE no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
|
PL (25703850.pdf)
08/08/2023
|
08/08/2023 | 74 KB |
TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2026 - 11:26
Processo arquivado
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2023 - 16:18
QUARTA-FEIRA, 9 DE AGOSTO DE 2023 - 17:55
Ofício 406/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 9 DE AGOSTO DE 2023 - 17:53
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 9 DE AGOSTO DE 2023 - 17:44
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 9 DE AGOSTO DE 2023 - 17:44
Aprovado - Votação Única na Sessão de 09/08/2023 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 8 DE AGOSTO DE 2023 - 18:04
Inclusa no Expediente - Sessão de 09/08/2023 as 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 8 DE AGOSTO DE 2023 - 17:49
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 8 DE AGOSTO DE 2023 - 17:49