INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 720/2019 - Processo: 3494/2019

Ementa

Indico à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Srº. Drº JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO, com cópia ao Secretário de Infra-Estrutura, Srº Antonio Nafez Daud, Secretário do SETRAT, Srº Rodrigo Metello de Oliveira, mostrando a essas autoridades a necessidade de se implantar Rampas de acessibilidades para Cadeirantes, Piso Tátil Direcional para Deficientes Visuais e nivelamento das calçadas, para assim facilitar a locomoção de pessoas Idosas no município de Rondonópolis. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito e Senhora Secretaria(o). Vimos mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer o cumprimento das regras constantes na Lei nº 6.045, de 08 de Dezembro de 2009, através da construção de rampas de acesso para deficientes físicos em frente aos comércios, pontes que tenha passagem para pedestre e outros nos parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de acessibilidade, a Associação Brasileira de Normas Técnicas- ABNT, a fim de viabilizar o trafego de pessoas com mobilidade reduzida em nosso município. Respeitar os deficientes, os idosos, é reconhecer que eles possuem os mesmos direitos que nós aos bens da sociedade. A Acessibilidade significa dar às pessoas condições para alcançarem e utilizarem, com segurança e autonomia, os espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, as edificações, os transportes, sistemas e meios de comunicação. O planejamento e urbanização das vias, e demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Além das pessoas, uma população que cresce significativamente nos últimos anos em nosso país é a de idosos. Os portadores de debilidades físicas são os que mais sofrem, tanto com o desnivelamento dos passeios, quanto com a interrupção do deslocamento por barreiras físicas criadas pelos próprios cidadãos que partilham o espaço urbano, como pela deteriorização dos pavimentos, assim pela própria inexistência em alguns locais, há casos ainda que o deslocamento é interrompido por veículos estacionados nas calçadas, por particulares que invadem a servidão pública com cobertas, cadeiras, mesas, placas, objetos de comercialização, uma verdadeira afronta ao diretos de todos, de desfrutar da cidade. Este vereador vem recebendo inúmeras visitas de munícipes em seu gabinete, reivindicando que essas melhorias sejam realizadas nesta cidade, trazendo assim maior qualidade de vida a todos. Como o nosso dever, é estar ajudando o governo municipal a zelar pela cidade, estamos apresentando esta reivindicação, que irá sanar parte dos problemas existentes no município.

Texto Integral

Indico à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Srº. Drº JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO, com cópia ao Secretário de Infra-Estrutura, Srº Antonio Nafez Daud, Secretário do SETRAT, Srº Rodrigo Metello de Oliveira, mostrando a essas autoridades a necessidade de se implantar Rampas de acessibilidades para Cadeirantes, Piso Tátil Direcional para Deficientes Visuais e nivelamento das calçadas, para assim facilitar a locomoção de pessoas Idosas no município de Rondonópolis. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito e Senhora Secretaria(o). Vimos mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer o cumprimento das regras constantes na Lei nº 6.045, de 08 de Dezembro de 2009, através da construção de rampas de acesso para deficientes físicos em frente aos comércios, pontes que tenha passagem para pedestre e outros nos parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de acessibilidade, a Associação Brasileira de Normas Técnicas- ABNT, a fim de viabilizar o trafego de pessoas com mobilidade reduzida em nosso município. Respeitar os deficientes, os idosos, é reconhecer que eles possuem os mesmos direitos que nós aos bens da sociedade. A Acessibilidade significa dar às pessoas condições para alcançarem e utilizarem, com segurança e autonomia, os espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, as edificações, os transportes, sistemas e meios de comunicação. O planejamento e urbanização das vias, e demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Além das pessoas, uma população que cresce significativamente nos últimos anos em nosso país é a de idosos. Os portadores de debilidades físicas são os que mais sofrem, tanto com o desnivelamento dos passeios, quanto com a interrupção do deslocamento por barreiras físicas criadas pelos próprios cidadãos que partilham o espaço urbano, como pela deteriorização dos pavimentos, assim pela própria inexistência em alguns locais, há casos ainda que o deslocamento é interrompido por veículos estacionados nas calçadas, por particulares que invadem a servidão pública com cobertas, cadeiras, mesas, placas, objetos de comercialização, uma verdadeira afronta ao diretos de todos, de desfrutar da cidade. Este vereador vem recebendo inúmeras visitas de munícipes em seu gabinete, reivindicando que essas melhorias sejam realizadas nesta cidade, trazendo assim maior qualidade de vida a todos. Como o nosso dever, é estar ajudando o governo municipal a zelar pela cidade, estamos apresentando esta reivindicação, que irá sanar parte dos problemas existentes no município.