PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 447/2024 - Processo: 3487/2024
Processo:
3487/2024
Data:
04/09/2024
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 26.299.431,31(Vinte e Seis Milhões e Duzentos e Noventa e Nove Mil e Quatrocentos e Trinta e Um Reais e Trinta e Um Centavos). Destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Texto Integral
Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 26.299.431,31(Vinte e Seis Milhões e Duzentos e Noventa e Nove Mil e Quatrocentos e Trinta e Um Reais e Trinta e Um Centavos). Destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
|
Ata da 185�� Sess��o Ordin��ira (14263322.pdf)
09/05/2026
|
09/05/2026 | 126,8 KB |
|
Oficio N. 428-2024 Comunica reprova����o do Projeto de Leis (60743758.pdf)
24/10/2024
|
24/10/2024 | 104,9 KB |
|
Projeto de Lei 447 (72327805.pdf)
04/09/2024
|
04/09/2024 | 207,6 KB |
TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2024 - 18:52
Processo Arquivado
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2024 - 18:52
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2024 - 17:41
QUINTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2024 - 16:45
Reprovado na Sessão de 23/10/2024 às 13:30
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2024 - 16:44
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2024 - 16:43
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2024 - 13:27
Ofício 428/2024 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2024 - 13:26
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2024 - 13:26
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoDespacho: Derrubado em Plenário pelos Parlamentares presentes na 185ª Sessão Ordinária.
QUARTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2024 - 16:39
Reprovado pelos parlamentares presentes na 185ª Sessão Ordinária, realizada em 23/10/2024, por 05 (cinco) votos favoráveis à 09 (nove) votos contrários.
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 1 DE OUTUBRO DE 2024 - 16:44
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2024 - 17:45
Concedido vista para SUBTENENTE GUINANCIO com prazo de 08 dias úteis com vencimento em 19/09/2024
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2024 - 17:36
Concedido vista para SUBTENENTE GUINANCIO com prazo de 08 dias úteis com vencimento em 19/09/2024
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2024 - 10:14
Inclusa no Expediente - Sessão de 11/09/2024 as 11
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2024 - 15:03
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2024 - 15:03