PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 126/2024 - Processo: 3477/2024
Processo:
3477/2024
Data:
03/09/2024
Status:
Arquivado
Autor:
JUNIOR MENDONÇA
Tipo:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre declarar de Utilidade Pública o SINDICATO DOS TRBALHADORES EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DA REGIÃO DO SUL DO ESTADO DE MATO GROSSO- MT.
Texto Integral
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Torna-se de Utilidade Pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DA REGIÃO DO SUL DO ESTADO DE MATO GROSSO- MT.
Art. 2º Á entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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Minuta Projeto Lei n. 126-2024 (10324551.pdf)
09/05/2026
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09/05/2026 | 83,1 KB |
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LEI N 13.838 (28482278.pdf)
04/10/2024
|
04/10/2024 | 44,1 KB |
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Documentos Projeto de Lei 126-2024 (86817257.pdf)
03/09/2024
|
03/09/2024 | 2,7 MB |
SEXTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2024 - 15:19
Processo Arquivado
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2024 - 15:16
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2024 - 15:16
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2024 - 14:23
QUINTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2024 - 11:59
QUARTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2024 - 19:12
Ofício 378/2024 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2024 - 19:10
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2024 - 19:03
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2024 - 19:03
Aprovado - Votação Única na Sessão de 04/09/2024 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2024 - 18:13
TERÇA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2024 - 18:12
Inclusa no Expediente - Sessão de 04/09/2024 as 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2024 - 17:38