PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 125/2024 - Processo: 3476/2024
Processo:
3476/2024
Data:
03/09/2024
Status:
Arquivado
Autor:
JUNIOR MENDONÇA
Tipo:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre tornar de Utilidade Pública o SINDICATO DOS TRBALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE RONDONÓPOLIS E REGIÃO SUL DE MT., e dá outras providências.
Texto Integral
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Torna-se de Utilidade Pública o SINDICATO DOS TRBALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE RONDONÓPOLIS E REGIÃO SUL DE MT.
Art. 2º Á entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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Lei 13839-2024 - Publicada (46500804.pdf)
25/11/2024
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25/11/2024 | 174,1 KB |
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LEI N 13.839 (86760785.pdf)
04/10/2024
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04/10/2024 | 42,3 KB |
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Minuta Projeto Lei n. 125-2024 (40371033.pdf)
13/09/2024
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13/09/2024 | 157,3 KB |
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Mais doc.ao Projeto de Lei n. 125-2024 (20511288.pdf)
04/09/2024
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04/09/2024 | 2,4 MB |
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Part. dos doc. Projeto de Lei 125-2024 (85420336.pdf)
03/09/2024
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03/09/2024 | 377,8 KB |
SEGUNDA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024 - 16:42
Processo Arquivado
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024 - 16:41
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024 - 16:41
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024 - 16:40
Processo desarquivado
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2024 - 15:16
Processo Arquivado
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2024 - 15:13
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2024 - 14:24
QUINTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2024 - 11:59
QUARTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2024 - 19:12
Ofício 378/2024 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2024 - 19:10
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2024 - 19:03
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2024 - 19:03
Aprovado - Votação Única na Sessão de 04/09/2024 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2024 - 18:13
TERÇA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2024 - 18:12
Inclusa no Expediente - Sessão de 04/09/2024 as 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2024 - 17:32