PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 4733/2022 - Processo: 3461/2022

Ementa

Dispõe sobre ALTERAR a Alameda Serra Dourada localizada no Loteamento Parque Das Laranjeiras em Rondonópolis MT e passa a denominar ALAMEDA PASTOR JOÃO BARBOSA DOS SANTOS.

Texto Integral

Art 1º. -  Fica alterada a Rua Alameda Serra Dourada, localizada no Loteamento Parque Das Laranjeiras, em Rondonópolis-MT e passa a denominar RUA PASTOR JOÃO BARBOSA DOS SANTOS

Art 2º. - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição das placas de nomenclatura que trata esta Lei.

Art 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

         A atual Rua Alameda Serra Dourada, localizada no Loteamento Parque Das Laranjeiras, em Rondonópolis-MT, não possui projeto de lei específico que a regulamente, conforme a própria declaração da certidão em anexo emitida por órgão competente da prefeitura (Departamento de Desenvolvimento Econômico Imobiliário).

            Feitas estas considerações, torna-se importante, portanto, salientar que com o passar do tempo, os nomes de cidades, estados, países e demais denominações impessoais vem gradativamente sendo substituídos, obviamente, por nomes de pessoas ilustres, não só no município de Rondonópolis, mas em todo Brasil, cuja trajetória pessoal ou profissional contribuiu para o engrandecimento do Município e de sua população.

         Cita-se como exemplo a Lei Nº 9216/17, que denomina de Avenida "DR. NELSON PEREIRA LOPES" a atual Rua Mário de Andrade e Ruas: Finlândia e Rua "C", todas localizadas ao longo da divisa dos residenciais, Jardim Atlântico e Jardim Paraíso. Ainda temos um segundo exemplo, a Lei Nº 8076, de 08 de maio de 2014, que dispõe sobre a denominação de "Avenida Juscelino Ferreira de Farias" a via pública que transcursa os bairros Antônio Geraldini, Mathias Neves e Vila Rica denominada atualmente de Avenida Contorno Norte. Vale ressaltar ainda a Lei Nº 8676, de 01 de dezembro de 2015, que Altera a ementa e o artigo 1º da Lei 8.076 de 08 de maio de 2014, que dispõe sobre a denominação de Avenida Juscelino Ferreira de Farias a via Pública no Bairro Vila Rica, conhecida como Avenida contorno Norte. Por fim, verifica-se ainda a Lei Nº 7436/12, que denominou de Avenida Josefa Machado de Rezende, a atual Avenida Binário Norte, no Residencial Sagrada Família. Ademais, há muitas outras referencias nessa mesma situação que não citaremos para delongar a análise da matéria. Neste sentido, nada há que obstaculize novas denominações de ruas no mesmo viés.

          A título de esclarecimento, o Dicionário Infopédia da Língua Portuguesa informa que para o termo “Alameda” significa “rua urbana com arborização”, ou seja, é um nome utilizado para classificar uma rua que se caracteriza por apresentar certa quantia de árvores, contudo, não existe lei que proíba denominar com nome de pessoas (exceto vivas), as ruas cognominadas de “alamedas”. Nesse aspecto, não se pode ignorar que diversas cidades denominaram nomes de pessoas as chamadas Alamedas, como por exemplo: Alameda Pastor José Domingos de Oliveira, Jardim Sul em Uberlândia; Alameda Pastor Pompeo Zanatta, ambas de Minas Gerais, ou ainda, Alameda Julio Muller, Várzea Grande (MT), dentre muitas outras.

        Por fim, cabível, portanto, agora, a designação da rua em epígrafe, que receberá o nome de um pioneiro, conforme vontade expressa dos moradores do local e iniciativa legislativa do Nobre Vereador Cido Silva.

Sinopse Biográfica - Pr. João Barbosa dos Santos

         João Barboza dos Santos nasceu em 02 de agosto de 1956 em Rondonópolis, 3 anos depois da emancipação dessa cidade. Filho Primogênito do Casal Irene Santos Barboza e José Barboza dos Santos que tiveram dez filhos, todos moradores nesta cidade. O pai de João Barboza dos Santos trabalhou como barbeiro por muitos anos e sua mãe foi lavadeira de roupa dos marechais às margens do Rio Vermelho nas décadas de 50 e 60. Estudou ensino fundamental na Escola Marechal Dutra e cresceu na região rural nas redondezas de Vila Paulista.

       Ainda na infância, aos 9 anos se converteu e começou a participar das Programações da Igreja Assembléia de Deus junto à sua família. Nessa Igreja conheceu Elizete Andrade dos Santos que mais tarde tornou-se sua esposa e mãe de seus 5 filhos. Casou - se em 18 novembro 1977 e foi pai de Moisés Andrade dos Santos (1978), Dinamares Andrade dos Santos Morais (1980), Damares Andrade dos Santos Corrêa (1981), Denise Andrade dos Santos Calazans (1982) e Miquéias Andrade dos Santos (1984).

         Trabalhou alguns anos como representante comercial mas logo deixou o trabalho secular para se dedicar 100% à sua vocação evidentemente percebida e reconhecida no meio religioso que era o Pastoreio. Na década de 90 pastoreou a Igreja Assembléia de Deus - Congregação na Vila Paulista. No ano 2000 se mudou para cidade de Uruaçu estado do Goiás para pastorear a Igreja naquela cidade onde casou suas 3 filhas e o filho caçula. 6 anos mais tarde retornou a Rondonópolis e passou a pastorear a Igreja Assembléia de Deus - Congregação no Tancredo Neves.

         Nesse período viveu momentos trágicos seguidamente dos quais ganhou repercussão em toda cidade. A filha mais velha - Dinamares, casada e mãe de 4 filhos recebeu diagnóstico de tumor maligno no cérebro. Deixando seus 4 filhos, todos crianças, nos seus cuidados iniciou tratamento com cirurgia urgente marcada em Cuiabá. Foi uma cirurgia de risco e com algumas complicações, perdendo movimentos dos membros superiores, inferiores, sequela na fala por motivo de uso de Traquer. Em menos de  1 ano da cirurgia da filha com sinais otimistas de recuperação o Pastor João Barboza e a família recebeu a triste notícia de assassinato do genro e marido da Dinamares. Rui Morais de Freitas era taxista e foi assassinado no final do ano de 2009. Antes de completar dois anos desse óbito a filha Dinamares, em estado depressivo regrediu em seu tratamento e também foi a óbito deixando seus 4 filhos na guarda do Pr. João Barboza e esposa Elizete que abraçaram a causa mesmo estando emocionalmente muito abalados.

         Embora todos esses acontecimentos prosseguiu pastoreando e em 2013 foi pastorear a congregação da Assembléia de Deus no bairro Verde Teto - nesta cidade.

        Pioneiro nesta cidade, serviu muitas famílias com aconselhamentos e ajuda em todas as áreas, sacrificando até mesmo alguns feriados e dias de descanso no convívio familiar para estar atendendo famílias que pediam visitas para aconselhar casais, orar por enfermos e servir às pessoas com seus dons espirituais. Uma grande parte desse tempo com o trabalho voluntário motivado pelo amor fraternal apenas. Somente em 2008 começou a receber ajuda de custo com a prebenda vindo da Igreja para seus custeios. Valor que não garantia sustento pleno familiar e nem era motivante para permanecer nesse ofício, mas o amor a Deus e à vocação foram seus principais motivadores no exercício de seu trabalho.

          Infelizmente no mês de maio do ano passado (2021) com a chegada dessa pandemia do Covid-19, no empenho de fazer uma visita familiar foi contagiado por esse vírus, contagiando também a esposa, netos e a família da filha Denise que tiveram contato antes do teste e de manifestar sintomas.

         No final do mês de abril os sintomas se manifestaram primeiro no Pastor João Barboza que testou positivo e nos dias seguintes nos demais membros da família. Internou no Hospital Retaguarda recém inaugurado e poucos dias depois de ser entubado foi a óbito - 10 de maio de 2021. No dia da sua entubação, a esposa Elizete Andrade também precisou ser internada, inicialmente no mesmo Hospital Retaguarda. Dois dias depois encaminhada para Hospital Regional dessa cidade foi entubada, fez traqueostomia e também não resistiu indo a óbito 20 dias depois da morte do Pastor João Barboza - 30 de maio 2021. Ela não chegou a saber do óbito do esposo. Os netos (4 netos - 2 de menor) vieram para guarda da filha Denise Andrade dos Santos Calazans e esposo.

         Pastor João foi um homem de bem de conduta ilibada, um ótimo pai, esposo e homem de Deus. Por onde passou deixou saudade e vínculos fraternos consolidados. Trabalhou seus 64 anos sem ambição própria nem desejo de posses. Sempre muito satisfeito com que tinha e dividindo o pouco com os outros.

        Quero encerrar essa biografia dizendo o que foi sua pregação por onde passou “Seja sempre agradecido, nunca murmure sobre os acontecimentos e situações. Deus conhece todas as coisas e Ele cuida de nós”.

       Vale ressaltar que homenagear este grande homem é reconhecer o seu legado, suas ações em prol das famílias e também, servir de incentivo para que outras pessoas possam seguir o seu exemplo na luta para o bem estar do próximo e nossa sociedade.

     Em face da justa homenagem, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação do projeto de lei que ora apresentamos a esta Casa de Leis.