REQUERIMENTO Nº 128/2024 - Processo: 3442/2024

Ementa

KALYNKA MEIRELLES, VEREADORA COM ASSENTO NESTA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER À VOSSA EXCELÊNCIA ENVIO DE EXPEDIENTE A EXCELENTÍSSIMA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, TATIANE MATOS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.

Texto Integral

KALYNKA MEIRELLES, VEREADORA COM ASSENTO NESTA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER À VOSSA EXCELÊNCIA ENVIO DE EXPEDIENTE A EXCELENTÍSSIMA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, TATIANE MATOS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.

Após fiscalização in loco verificamos as condições atuais da escola, bem como, duas placas indicando valores e período das reformas. Desse modo, segue os quesitos a serem respondidos a respeito da reforma, a saber:

- Que seja apresentado o contrato de nº 182/2022 que, segundo consta na placa em frente a escola, é referente a obra de ampliação com a construção de quadra poliesportiva coberta, campo de futebol com arquibancada, quadra de areia e estacionamento.

- O prazo inicial da obra prevista no contrato mencionado alhures, teve o início em 18/04/2022 e previsão de conclusão em oito meses. Essa obra já foi concluída e entregue?

- Que seja apresentado o contrato de nº 025/2024 que, segundo consta na placa anexa a escola refere-se a obra remanescente de ampliação da Escola Tancredo Neves.

- Quais foram as razões para que houvesse necessidade de obra remanescente de ampliação?

- A referida obra remanescente já foi concluída e entregue?

- Quais os valores já pagos as empresas contratadas para as obras na referida escola?

- Verificamos que as salas de aula estão sem ar condicionado e ventilação adequada, existe contrato de prestação de serviço vigente para manutenção dos ares condicionados nas escolas?

- No caso específico da Escola Tancredo Neves, qual medida será adotada por esta secretaria para resolver, em caráter de urgência, a situação da climatização das salas de aula? 

Justificativa

Recebi denúncia de alguns pais reclamando a falta de ar condicionado nas salas de aula da Escola Municipal de Ensino Fundamental Tancredo de Almeida Neves, no bairro Tancredo Neves. Ao realizar uma visita na unidade, verifiquei que, as denúncias são procedentes. Portanto, os alunos daquela unidade escolar estão estudando num ambiente insalubre, sem climatização adequada, algo que coloca em risco a saúde daquelas crianças.

Durante a fiscalização, foi verificado que a escola vem passando por reforma de ampliação desde o ano de 2022, como consta nas placas em frente a unidade. Mas, apesar das indicações de reforma, as condições atuais da escola estão precárias, pois existem paredes rachando, vestiários sem funcionar, os banheiros da ampliação, ainda não foram inaugurados e estão sem funcionamento. 

Por essa razão, faz-se necessário que a secretaria de educação preste contas à sociedade de que forma foi aplicado o valor de 

R$ 3.792.623,36 (três milhões setecentos e noventa e dois mil seiscentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos).