INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 219/2026 - Processo: 344/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que autorize a solicitação de utilização de espaço público para funcionamento de feira e readequação / revitalização de canteiros — Bairros Três Américas, Juscelino Farias e Recanto do Parque.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório do Vereador ANDERSON BANANEIRO que seja adotado, pelo Poder Executivo Municipal, mediante articulação entre as Secretarias competentes, projeto e execução das intervenções descritas a seguir, no intuito de revitalizar espaços públicos e viabilizar a realização da feira semanal de bairro, em benefício da população local:

• Revitalização dos canteiros localizados nos bairros Três Américas, Juscelino Farias e Recanto do Parque, contemplando:

• Readequação e limpeza imediata dos canteiros apontados, com remoção de entulho e manutenção para restabelecer função social e uso pela comunidade.

• Calçamento e adequação do espaço público situado na Rua João Alves Ramos, entre Rua Mônaco e Rua Evaldo Pinto de Andrade, para a realização regular da feira semanal da região, incluindo:

• Elaboração de Projeto Executivo e Cronograma de execução, com estimativa orçamentária e indicação de fontes de financiamento; encaminhamento para apreciação desta Casa Legislativa quando necessário.

• Ações de fomento e fiscalização: promoção de ações educativas sobre uso e conservação dos espaços revitalizados, e fiscalização periódica para garantir manutenção e segurança.

Justificativa