INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1915/2025 - Processo: 3434/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo que seja realizada a CONTRATAÇÃO DE UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CAIC

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para o Sr. Mykaell Thiago Dos Santos Vitorino Bandeira, Secretário Municipal de Saúde, solicitando, por gentileza, a contratação de um Agente Comunitário de Saúde (ACS) para a Unidade Básica de Saúde do bairro CAIC, em Rondonópolis – MT.

Justificativa

A presente solicitação tem por objetivo suprir uma lacuna essencial na Estratégia Saúde da Família (ESF) na região do bairro CAIC, que carece de cobertura adequada por parte dos Agentes Comunitários de Saúde. Esses profissionais exercem papel fundamental na promoção da saúde, na prevenção de doenças e na articulação entre a comunidade e os serviços ofertados pela Atenção Básica.

A ausência de um ACS tem prejudicado o acompanhamento domiciliar, o controle de doenças crônicas, a realização de ações educativas e o vínculo entre os moradores e a equipe de saúde. Além disso, compromete a qualidade das informações territoriais e o planejamento das ações de saúde.

Dessa forma, a contratação de um Agente Comunitário de Saúde para a UBS do CAIC representa uma medida urgente e necessária para garantir maior resolutividade, eficiência e humanização no cuidado à população local.