INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 218/2026 - Processo: 343/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que planeje e requalifique as entradas dos Bairros Jardim Atlântico e Cidade de Deus, bem como implante um espaço público no local do antigo ESF do Jardim Atlântico.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório do Vereador Anderson Bananeiro para requerer a Vossas Senhorias a adoção das providências adiante especificadas, em benefício da segurança, mobilidade, estética urbana e qualidade de vida dos moradores dos Bairros Jardim Atlântico e Cidade de Deus:

• • Elaboração de projeto técnico integrado (urbanístico, paisagístico e de mobilidade) para requalificação das entradas dos Bairros Jardim Atlântico e Cidade de Deus, contemplando desenho de canteiros, calçadas acessíveis, rotatórias/iluminação/fluxo viário e sinalização compatível com a circulação de pedestres e veículos;

• • Readequação dos canteiros e do alinhamento paisagístico nas entradas mencionadas, de modo a harmonizar a imagem urbana com as demais margens da rodovia e com os empreendimentos adjacentes, visando valorizar o bairro e transmitir segurança e boa conservação aos transeuntes;

• • Implantação e/ou regularização de serviços de iluminação pública, sinalização horizontal e vertical, e adequação das áreas de travessia e acessibilidade (meio-fio, rampas e corrimãos) nas áreas de intervenção;

• • Aproveitamento do terreno onde funcionava o antigo ESF do Jardim Atlântico (prédio demolido) para implantação de um espaço público de lazer e convivência intergeracional — com mesas, equipamentos para jogos e recreação, arborização e mobiliário urbano — mediante projeto paisagístico e de utilização pública;

• • Realização de estudo técnico e levantamento orçamentário detalhado para as intervenções propostas, com cronograma de execução e indicação das fontes de recurso (inclusive inclusão nos programas/planos de obras municipais quando aplicável);

• • Adoção de ações imediatas de manutenção e limpeza nas adjacências das entradas e logradouros indicados, como medida provisória para mitigar a sensação de abandono até a execução das obras definitivas;

• • Encaminhamento dos projetos e orçamentos aos setores competentes para análise e posterior execução, com comunicação ao Gabinete deste Vereador sobre as providências adotadas.

Justificativa