REQUERIMENTO Nº 080/2019 - Processo: 3416/2019

Ementa

Venho requerer à Mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido soberano Plenário e respeitadas às formalidades regimentais, devendo ainda ser encaminhado cópia para Secretaria Municipal de Saúde na pessoa da Secretária a Sra.Izalba Albuquerque e ao Diretor presidente da Santa Casa o Sr. José OsirisGrama Hoeppner, tendo em vista a suspensão dos serviços de oncologia da Santa Casa, com a finalidade de prestar esclarecimentos a sociedade e principalmente aos pacientes de oncologia, venho por meio deste,solicitar o que segue: 1. Cópia do contrato celebrado com a empresa Oncohealth; 2. Cópia dos contratos dos profissionais/médicos que irão compor as equipes de oncologia nas áreas clínica e cirúrgica, com os respectivos títulos; 3. Valores que foram gastos com adaptação física e mobiliaria do espaço destinado ao atendimento da nova empresa; 4. Previsão orçamentária com os custos totais dos novos serviços, incluindo a equipe de enfermagem e demais profissionais de apoio, custo de internação, e demais custos pertinentes ao serviço; 5. Previsão de retorno total dos serviços prestados aos pacientes de oncologia vinculados ao SUS; 6. Situação cadastral dos serviços de oncologia junto ao Ministério da Saúde e demais órgãos; 7. Farmacêutico responsável pela manipulação dos quimioterápicos, e ou contrato com empresa que fornecerá os quimioterápicos, bem como onde os mesmos serão manipulados; 8. Relação dos Médicos que serão os responsáveis técnicos (RT dos serviços) conforme normas do Ministério da Saúde e Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para esses serviços e comprovante de residência dos mesmos.

Texto Integral

Venho requerer à Mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido soberano Plenário e respeitadas às formalidades regimentais, devendo ainda ser encaminhado cópia para Secretaria Municipal de Saúde na pessoa da Secretária a Sra.Izalba Albuquerque e ao Diretor presidente da Santa Casa o Sr. José OsirisGrama Hoeppner, tendo em vista a suspensão dos serviços de oncologia da Santa Casa, com a finalidade de prestar esclarecimentos a sociedade e principalmente aos pacientes de oncologia, venho por meio deste,solicitar o que segue: 1. Cópia do contrato celebrado com a empresa Oncohealth; 2. Cópia dos contratos dos profissionais/médicos que irão compor as equipes de oncologia nas áreas clínica e cirúrgica, com os respectivos títulos; 3. Valores que foram gastos com adaptação física e mobiliaria do espaço destinado ao atendimento da nova empresa; 4. Previsão orçamentária com os custos totais dos novos serviços, incluindo a equipe de enfermagem e demais profissionais de apoio, custo de internação, e demais custos pertinentes ao serviço; 5. Previsão de retorno total dos serviços prestados aos pacientes de oncologia vinculados ao SUS; 6. Situação cadastral dos serviços de oncologia junto ao Ministério da Saúde e demais órgãos; 7. Farmacêutico responsável pela manipulação dos quimioterápicos, e ou contrato com empresa que fornecerá os quimioterápicos, bem como onde os mesmos serão manipulados; 8. Relação dos Médicos que serão os responsáveis técnicos (RT dos serviços) conforme normas do Ministério da Saúde e Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para esses serviços e comprovante de residência dos mesmos.