INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1348/2023 - Processo: 3409/2023
Ementa
Indico ao Poder Executivo a necessidade de fazer um estudo de viabilidade técnica para colocar rede baixa de energia elétrica na Rua Walter Osmar Hollenbach, entrada do Residencial Sunflower.
Texto Integral
Senhor Presidente,
Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Prefeito – senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, com cópia para a Secretária de Infraestrutura – senhora LUANA ALENCAR INÁCIO FERREIRA, mostrando a essas autoridades a necessidade de fazer um estudo de viabilidade técnica para fazer a rede baixa de energia elétrica, na Rua Walter Osmar Hollembach, na entrada do Residencial Sunflower.
Justificativa
Urge a necessidade de colocar rede baixa de energia elétrica nesta localidade, pois enviamos esta solicitação a Energisa e a mesma nos informou que é de responsabilidade da Prefeitura Municipal, conforme a resolução normativa da ANEEL nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, que extensão de rede de distribuição e/ou instalação de equipamentos para iluminação pública é de responsabilidade da prefeitura Municipal local.
Temos certeza que vossas excelências darão a devida atenção ao nosso pedido, pois será necessário ampliar a rede baixa de energia elétrica, possibilitando a CODER posteriormente fazer a instalação da iluminação pública, pois os moradores aguardam ansiosos por esse serviço, assim garantirá segurança para todos que passam nesta localidade diariamente.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do INDICAÇÃO LEGISLATIVA
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06305856.pdf
09/05/2026
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