PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 049/2022 - Processo: 3405/2022
Processo:
3405/2022
Data:
06/07/2022
Status:
Ativo
Autor:
José Carlos Junqueira de Araújo
Tipo:
PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
dispõe sobre a prorrogação do prazo de negociação fiscal no mutirão, conforme dispõe o art. 1º da lei complementar nº 381, de 30 de maio de 2022, que estabelece as condições em que o municipio de rondonópolis e os sujeitos passivos, pessoa fisica ou juridica, poderem celebrar transação ou aderir ao parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa
Texto Integral
dispõe sobre a prorrogação do prazo de negociação fiscal no mutirão, conforme dispõe o art. 1º da lei complementar nº 381, de 30 de maio de 2022, que estabelece as condições em que o municipio de rondonópolis e os sujeitos passivos, pessoa fisica ou juridica, poderem celebrar transação ou aderir ao parcelamento de débitos inscritos em dívida ativaAnálise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUINTA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 - 16:21
SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 - 15:03
Ofício 065/2022 - Aguardando envio
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 - 15:02
Processo recebido no setor
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 - 15:01
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: AndamentoQUINTA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2022 - 10:18
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: AndamentoQUINTA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2022 - 10:13
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 6 DE JULHO DE 2022 - 15:35
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: AndamentoQUARTA-FEIRA, 6 DE JULHO DE 2022 - 15:35