PROJETO LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 049/2022 - Processo: 3404/2022
Processo:
3404/2022
Data:
06/07/2022
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
dispõe sobre a prorrogação do prazo de negociação fiscal no mutirão, conforme dispõe o art. 1º da lei complementar nº 381, de 30 de maio de 2022, que estabelece as condições em que o Municipio de Rondonópolis e os sujeitos passivos, pessoa ou juridica, poderem celebrar transação ou aderir ao parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa
Texto Integral
dispõe sobre a prorrogação do prazo de negociação fiscal no mutirão, conforme dispõe o art. 1º da lei complementar nº 381, de 30 de maio de 2022, que estabelece as condições em que o Municipio de Rondonópolis e os sujeitos passivos, pessoa ou juridica, poderem celebrar transação ou aderir ao parcelamento de débitos inscritos em dívida ativaAnálise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023 - 14:43
Processo Arquivado
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 4 DE AGOSTO DE 2022 - 17:29
PROJETO LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO 0049/2022 atualizado para PROJETO LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO número 0049/2022
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2022 - 18:18
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoDespacho: APROVADO
TERÇA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2022 - 16:19
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 6 DE JULHO DE 2022 - 15:28
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 6 DE JULHO DE 2022 - 15:28