OFÍCIO Nº 317/2024 - Processo: 3403/2024

Processo: 3403/2024
Data: 21/08/2024
Status: Ativo
Autor: Ministério Público de Rondonópolis
Tipo: OFÍCIO
Classificação: Legislativo

Ementa

Requisita cópia na integra do Projeto de Lei de resultou na Lei Complementar n. 464-2023.

Texto Integral

Requisita cópia na integra do Projeto de Lei de resultou na Lei Complementar n. 464-2023.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do OFÍCIO

Arquivo Data Tamanho
QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2024 - 15:31

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Movimentado