PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 017/2026 - Processo: 337/2026
Ementa
Dispõe sobre a denominação de Rua ANTONIO SERGIO DOS SANTOS a atual Rua J, localizada no Bairro Alfredo de Castro Araújo, e dá outras providências.
Texto Integral
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS – ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua “ANTONIO SERGIO DOS SANTOS” a atual Rua J, localizada no Bairro Alfredo de Castro Araújo, localizada no Bairro Alfredo de Castro Araújo, no Município de Rondonópolis – MT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A presente propositura tem por finalidade denominar oficialmente como Rua “ANTONIO SERGIO DOS SANTOS” a atual Rua J, localizada no Bairro Alfredo de Castro Araújo, no Município de Rondonópolis – MT.
A medida visa prestar justa homenagem a um cidadão que contribuiu de forma significativa para a comunidade local, preservando sua memória e reconhecendo sua relevância social. A denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas que marcaram a história do Município constitui prática tradicional e legítima do Poder Público, além de fortalecer a identidade cultural e o sentimento de pertencimento da população.
Ressalta-se, ainda, que a regularização da nomenclatura da via pública contribui para a organização urbana, facilitando a identificação do endereço, a prestação de serviços públicos e o atendimento às demandas da comunidade.
Diante do exposto, contando com o apoio dos nobres pares, solicita-se a aprovação do presente Projeto de Lei.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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84242272.pdf
09/05/2026
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66630413.pdf
09/05/2026
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LEI N. 14.717 (03670537.pdf)
31/03/2026
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Minuta Projeto de Lei n. 018-2026 (41437013.pdf)
18/02/2026
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