PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2021 - Processo: 3361/2021

Processo: 3361/2021
Data: 31/08/2021
Status: Ativo
Autor: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA..
Tipo: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Classificação: Legislativo

Ementa

DISP.E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTA..O DO CART.O DE VACINA..O CONTRA A COVID-19 E/ OU EXAMES DE RT-PCR NEGATIVOS NOS LOCAIS QUE PRESTAM SERVI.OS AO P.BLICO PARA A OBTEN..O DE SERVI.OS, NO MUNIC.PIO DE RONDON.POLIS, ESTADO DE MATO GROSSO.

Texto Integral

DISP.E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTA..O DO CART.O DE VACINA..O CONTRA A COVID-19 E/ OU EXAMES DE RT-PCR NEGATIVOS NOS LOCAIS QUE PRESTAM SERVI.OS AO P.BLICO PARA A OBTEN..O DE SERVI.OS, NO MUNIC.PIO DE RONDON.POLIS, ESTADO DE MATO GROSSO.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO

Arquivo Data Tamanho
TERÇA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2021 - 00:00

ENTRADA PARA APRECIAÇÃO

Status: Movimentado