INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1882/2025 - Processo: 3359/2025

Ementa

INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE, ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE COM O OBJETIVO DE REDUÇÃO DAS TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO COBRADASNO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT.

Texto Integral

Indico à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, para ser encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Cláudio Ferreira de Souza, com cópia ao Secretário de Governo, Sr. Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira, ao Diretor do Sanear, Sr. Victor Yago dos Santos Vitorino, solicito a essas autoridades, que seja realizado um estudo técnico de viabilidade com o objetivo de analisar a possibilidade de redução das tarifas de água, esgoto e coleta de lixo cobradas no município.

Justificativa

A presente solicitação visa atender ao clamor da população de Rondonópolis, que vem enfrentando dificuldades com o alto custo das tarifas praticadas pelos serviços essenciais de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos. Muitos munícipes têm relatado que os valores cobrados estão acima de sua capacidade financeira, especialmente em um cenário econômico ainda instável.

A realização de um estudo técnico detalhado permitirá avaliar a sustentabilidade financeira da concessão, a estrutura tarifária vigente, bem como alternativas que possam beneficiar os consumidores sem comprometer a continuidade e a qualidade dos serviços prestados. Tal iniciativa pode resultar em maior justiça social e equilíbrio econômico, contribuindo para o bem-estar da população.