PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 158/2025 - Processo: 3352/2025
Processo:
3352/2025
Data:
11/06/2025
Status:
Arquivado
Autor:
MARIUVA DA SAUDE
Tipo:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre a criação do Projeto Pomar Urbano em áreas públicas no âmbito do município de Rondonópolis – MT, visando à promoção da arborização urbana com espécies frutíferas e à educação ambiental.
Texto Integral
A CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Rondonópolis, o Projeto 'Pomar Urbano', destinado ao plantio e à manutenção de árvores frutíferas em áreas públicas.
Art. 2º O plantio será realizado considerando as características edafoclimáticas do local, com espécies frutíferas adequadas, com vistas a incentivar a alimentação saudável e promover a educação ambiental.
Art. 3º A seleção das áreas e a execução do projeto serão de responsabilidade do órgão municipal competente, com a possibilidade de parcerias com o setor privado e organizações sociais.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
JUSTIFICATIVA
A presente Lei tem o propósito de fomentar a criação de "Pomar Urbano" em Rondonópolis, uma medida essencial para ampliar a cobertura verde na cidade, de forma a promover a sustentabilidade e o bem-estar da população. Diante do aumento da urbanização, este projeto também busca reforçar a importância da preservação ambiental e da educação ecológica entre os cidadãos, de modo a incentivar a participação comunitária no cultivo e cuidado com as áreas verdes locais. A implementação de pomares urbanos é uma forma eficaz de melhorar a qualidade de vida urbana, proporcionando espaços de lazer e educação, além de contribuir para a segurança alimentar dos munícipes.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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LEI N. 14.425 (80275057.pdf)
06/10/2025
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06/10/2025 | 63,1 KB |
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Minuta do Projeto de Lei n. 158 (01510745.pdf)
07/08/2025
|
07/08/2025 | 28,3 KB |
SEGUNDA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2025 - 17:03
Processo Arquivado
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2025 - 17:03
Processo Arquivado
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2025 - 17:00
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2025 - 17:00
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2025 - 16:25
SEGUNDA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2025 - 16:52
QUINTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2025 - 09:15
Ofício 267/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2025 - 09:14
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2025 - 09:14
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2025 - 09:14
Aprovado - Votação Única na Sessão de 06/08/2025 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 5 DE AGOSTO DE 2025 - 16:27
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 5 DE AGOSTO DE 2025 - 16:27
Encerrada a Movimentação em AGRICULTURA
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2025 - 15:22
Encaminhado a Comissão AGRICULTURA - Vencimento 03/08/2025
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2025 - 15:21
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2025 - 15:21
Encaminhado ao setor Gerência das Comissões
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2025 - 15:21
Encerrada a Movimentação em REDAÇÃO
Status: FinalizadoDOMINGO, 20 DE JULHO DE 2025 - 18:56
DOMINGO, 20 DE JULHO DE 2025 - 18:31
Definida Relatoria - Vereador DR. ARY CAMPOS com prazo de 7 dias corridos
Status: FinalizadoDOMINGO, 20 DE JULHO DE 2025 - 18:23
Recebido na Comissão de REDAÇÃO
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2025 - 09:46
Movimentação em lote para Comissões :
AGRICULTURA
REDAÇÃO
Vencimento 20/07/2025
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2025 - 09:46
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2025 - 09:45
Encaminhado ao setor Gerência das Comissões
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2025 - 09:45
Encerrada a Movimentação em Gerência das Comissões
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2025 - 09:41
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2025 - 09:38
Encaminhado ao setor Gerência das Comissões
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2025 - 09:36
Encerrada a Movimentação em Gerência das Comissões
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2025 - 09:34
Encaminhado ao setor Gerência das Comissões
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2025 - 09:34
Encerrada a Movimentação em Gerência das Comissões
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2025 - 11:31
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2025 - 13:41
Encaminhado ao local Gerência das Comissões
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2025 - 13:41
TERÇA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2025 - 18:18
TERÇA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2025 - 18:01
Definida Relatoria - Vereador VINICIUS AMOROSO com prazo de 2 dias corridos
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2025 - 08:32
Recebido pela Comissão em 24/06/2025
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2025 - 09:33
Encaminhado a Comissão CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2025 - 16:10
Lido no Expediente - Sessão de Quarta - feira, 18 de junho de 2025
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2025 - 17:36
Inclusa no Expediente - Sessão de 18/06/2025 as 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2025 - 14:01