PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 037/2024 - Processo: 335/2024
Processo:
335/2024
Data:
23/01/2024
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Encaminhamento de Projeto de Lei nº 037, desta data e de nossa autoria, que dispõe sobre alterar o art. 5º da Lei nº 12.286, de 30 de junho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Serviço Municipal de Acolhimento Familiar para Crianças e Adolescentes, e dá outras providencias.
Texto Integral
Encaminhamento de Projeto de Lei nº 037, desta data e de nossa autoria, que dispõe sobre alterar o art. 5º da Lei nº 12.286, de 30 de junho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Serviço Municipal de Acolhimento Familiar para Crianças e Adolescentes, e dá outras providencias.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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Minuta da Lei (65742814.pdf)
15/04/2024
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15/04/2024 | 23,5 KB |
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Lei 13394 - Publicada (00861701.pdf)
20/02/2024
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20/02/2024 | 178 KB |
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Lei 13394 (05000761.pdf)
20/02/2024
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20/02/2024 | 139,6 KB |
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ANEXO (75052715.pdf)
23/01/2024
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23/01/2024 | 566,9 KB |
TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2024 - 17:20
Processo Arquivado
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2024 - 17:18
Processo Arquivado
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - 18:08
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2024 - 14:56
SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2024 - 17:36
QUINTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2024 - 16:39
Ofício 029/2024 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2024 - 19:50
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2024 - 19:38
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2024 - 19:38
Aprovado - Votação Única na Sessão de 24/01/2024 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2024 - 17:36
Inclusa no Expediente - Sessão de 24/01/2024 as 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2024 - 13:34
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2024 - 13:34