PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2021 - Processo: 3339/2021

Ementa

Autor: Subtenente Guinancio - Vereador PSDB e Paulo Schuh – Vereador DC Dr Felipe Vereador – PODEMOS PROJETO DECRETO LEGISLATIVO URGÊNCIA N° 001/2021. Com fulcro no Inciso IV do Art.196 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho requerer à Mesa, ouvido o Douto Soberano Plenário, para que seja incluído na 33ª Sessão Ordinária, do dia 01 de setembro de 2021, em regime de urgência, o Projeto Decreto Legislativo nr 001/ Dispõe sobre sustar o Art. 4-A e 4-B do Decreto Municipal nº 10.204 de 26 de agosto de 2021 nos termos do Inc VII do Ar.t 28 da Lei Orgânica do Município de Rondonópolis e da outras providências Nesses termos, pede deferimento. Sala das Sessões, 30 de Agosto de 2021.

Texto Integral

Autor: Subtenente Guinancio - Vereador PSDB e Paulo Schuh – Vereador DC Dr Felipe Vereador – PODEMOS PROJETO DECRETO LEGISLATIVO URGÊNCIA N° 001/2021. Com fulcro no Inciso IV do Art.196 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho requerer à Mesa, ouvido o Douto Soberano Plenário, para que seja incluído na 33ª Sessão Ordinária, do dia 01 de setembro de 2021, em regime de urgência, o Projeto Decreto Legislativo nr 001/ Dispõe sobre sustar o Art. 4-A e 4-B do Decreto Municipal nº 10.204 de 26 de agosto de 2021 nos termos do Inc VII do Ar.t 28 da Lei Orgânica do Município de Rondonópolis e da outras providências Nesses termos, pede deferimento. Sala das Sessões, 30 de Agosto de 2021.