PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025 - Processo: 3325/2025
Processo:
3325/2025
Data:
10/06/2025
Status:
Ativo
Autor:
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Tipo:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre a APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS - MT, relativas ao Exercício de 2022, e dá outras providências.
Texto Integral
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Em cumprimento às normas constitucionais, conforme disposto no Art. 31 da Constituição Federal, combinado com os dispositivos da Constituição Estadual e o Art. 28 da Lei Orgânica deste Município, ficam APROVADAS AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS - MT, relativas ao Exercício de 2022.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A Comissão de Finanças e Orçamentos, por meio de seu Presidente, o Vereador Professor Alikson Reis, com base nos relatórios do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Rondonópolis - MT, aprova as contas da Prefeitura Municipal de Rondonópolis - MT, relativas ao exercício financeiro de 2022, gestão do ex-Prefeito Municipal Sr. JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO.
PROFESSOR ALIKSON REIS
PRESIDENTE E RELATOR
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RENAN DOURADO
VICE-PRESIDENTE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
KALYNKA MEIRELLES
MEMBRO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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Parecer da Comiss��o de Finan��as e Or��amento (52111432.pdf)
09/05/2026
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09/05/2026 | 374,3 KB |
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Decreto Legislativo n. 1744 com publicacao (11886426.pdf)
22/07/2025
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22/07/2025 | 278,2 KB |
SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2025 - 13:19
Processo recebido no setor
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2025 - 13:18
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: AndamentoSEGUNDA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2025 - 13:18
Encerrada a Movimentação em Secretaria Legislativa Institucional
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2025 - 18:18
Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 02/07/2025 às 13:30
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2025 - 18:03
Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 25/06/2025 às 13:30
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2025 - 16:25
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: AndamentoTERÇA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2025 - 16:25
Encerrada a Movimentação em CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2025 - 16:25
Encerrada a Movimentação em REDAÇÃO
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2025 - 11:25
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2025 - 11:23
Definida Relatoria - Vereador VINICIUS AMOROSO com prazo de 2 dias corridos
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2025 - 10:08
TERÇA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2025 - 09:38
Definida Relatoria - Vereadora MARIUVA DA SAUDE com prazo de 7 dias corridos
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2025 - 09:31
Recebido na Comissão de REDAÇÃO
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2025 - 11:43
Recebido na Comissão de CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2025 - 11:37
Movimentação em lote para Comissões :
REDAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Vencimento 17/06/2025
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2025 - 11:33
Processo recebido no setor
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2025 - 11:33
Encaminhado ao local Gerência das Comissões
Status: AndamentoQUINTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2025 - 11:30
Processo recebido no setor
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2025 - 11:29
Encaminhado ao local Gerência das Comissões
Status: AndamentoQUINTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2025 - 11:28
Processo recebido no setor
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2025 - 11:08
Encaminhado ao setor Gerência das Comissões
Status: AndamentoQUINTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2025 - 11:07
Encerrada a Movimentação em Pronto para Votar
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2025 - 11:04
Encaminhado ao local Pronto para Votar
Status: AndamentoQUINTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2025 - 11:04
Lido no Expediente - Sessão de Quarta - feira, 11 de junho de 2025
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2025 - 15:08
Inclusa no Expediente - Sessão de 11/06/2025 as 16:24
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2025 - 14:45
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0035/2025 atualizado para PROJETO DECRETO LEGISLATIVO número 000001/2025
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2025 - 14:44
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0035/2025 atualizado para PROJETO DECRETO LEGISLATIVO número 0035/2025
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2025 - 10:59
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: AndamentoTERÇA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2025 - 10:59