INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 207/2026 - Processo: 331/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos visando à construção de retorno de nível na Avenida W-11 com a Avenida Luiz Otávio Ravagnani, paralela aos Bairros Parque das Rosas e Sagrada Família, neste município de Rondonópolis-MT.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rondonópolis e ao Senhor Secretário Municipal de Transporte e Trânsito, que seja realizado estudos técnicos visando à construção de retorno de nível na Avenida W-11 com a Avenida Luiz Otávio Ravagnani, paralela aos Bairros Parque das Rosas e Sagrada Família, neste município de Rondonópolis-MT.

Justificativa

Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de indicação, que tem por finalidade apontar ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar estudos técnicos visando à construção de retorno de nível na Avenida W-11 com a Avenida Luiz Otávio Ravagnani, paralela aos Bairros Parque das Rosas e Sagrada Família, neste município de Rondonópolis-MT.

A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Setrat) tem como atribuições formular, propor, gerir e avaliar políticas públicas para a mobilidade urbana, regular e fiscalizar o uso das vias, e planejar e executar ações para melhorar o trânsito e a segurança viária.

Assim como, o retorno em nível, quando projetado e sinalizado corretamente, é uma ferramenta de engenharia de tráfego que aumenta a fluidez e a segurança nas vias, pois remove conversões à esquerda ou retornos perigosos de cruzamentos principais. 

Ao transferir a manobra de retorno para um local específico (como um canteiro central alargado ou rótula), diminui-se o bloqueio na faixa de rolamento principal.

Desta forma, a presente indicação tem como objetivo endossar a justa reivindica ção da população desta região.