PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 289/2022 - Processo: 3306/2022

Processo: 3306/2022
Data: 30/06/2022
Status: Arquivado
Autor: Poder Executivo
Tipo: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação: Legislativo

Ementa

Dispõe sobre a alteração do parágrafo 1º, do art. 3º oriundos da Lei Municipal 11.590 de 29 de julho 2021, a qual dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para efetuar a TRANSFERÊNCIA ONEROSA DE PROPRIEDADE, por meio da modalidade de VENDA DIRETA sob a gestão da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo e das outras providências.

Texto Integral

Dispõe sobre a alteração do parágrafo 1º, do art. 3º oriundos da Lei Municipal 11.590 de 29 de julho 2021, a qual dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para efetuar a TRANSFERÊNCIA ONEROSA DE PROPRIEDADE, por meio da modalidade de VENDA DIRETA sob a gestão da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo e das outras providências.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO

TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023 - 14:42

Processo Arquivado

Status: Finalizado
DOMINGO, 22 DE JANEIRO DE 2023 - 20:34

Ofício 007/2023 - Aguardando envio

Status: Finalizado
DOMINGO, 22 DE JANEIRO DE 2023 - 20:31

Ofício 007/2023 - Aguardando envio

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2023 - 14:52

Ofício 001/2023 - Aguardando envio

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2022 - 16:10

Encaminhado ao setor Arquivo

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2022 - 17:20

Encaminhado ao setor Arquivo

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 4 DE AGOSTO DE 2022 - 17:14

Enviado para Poder Executivo - Ofício nº. 116/2022 em 04/08/2022

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 4 DE AGOSTO DE 2022 - 16:17

Enviado para Poder Executivo - Ofício nº. 116/2022 em 04/08/2022

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 4 DE AGOSTO DE 2022 - 16:15

Enviado para Poder Executivo - Ofício nº. 116/2022 em 04/08/2022

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 4 DE AGOSTO DE 2022 - 16:01

Enviado para Poder Executivo - Ofício nº. 116/2022 em 04/08/2022

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 4 DE AGOSTO DE 2022 - 16:00

Enviado para Poder Executivo - Ofício nº. 116/2022 em 04/08/2022

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 4 DE AGOSTO DE 2022 - 15:57

Enviado para Poder Executivo - Ofício nº. 116/2022 em 04/08/2022

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 4 DE AGOSTO DE 2022 - 15:45

Enviado para Poder Executivo - Ofício nº. 116/2022 em 04/08/2022

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 4 DE AGOSTO DE 2022 - 15:40

Enviado para Poder Executivo - Ofício nº. 116/2022 em 04/08/2022

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 4 DE AGOSTO DE 2022 - 14:46

Ofício 116/2022 - Aguardando envio

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2022 - 15:14

Processo recebido no setor

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2022 - 15:02

Encaminhado ao setor Setor de Expediente

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 4 DE JULHO DE 2022 - 14:28

PROJETO DE LEI EXECUTIVO 0289/2022 atualizado para PROJETO DE LEI EXECUTIVO número 0289/2022

Status: Finalizado
SEXTA-FEIRA, 1 DE JULHO DE 2022 - 11:29

APROVADO NA 27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA , REALIZADA EM 30/06/2022.

Status: Finalizado
SEXTA-FEIRA, 1 DE JULHO DE 2022 - 10:53

Encaminhado ao setor Para Leitura

Status: Finalizado
SEXTA-FEIRA, 1 DE JULHO DE 2022 - 10:53

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação URGÊNCIA

Status: Finalizado