REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 138/2025 - Processo: 3281/2025

Ementa

Requeiro nos termos do artigo 196º do Regimento Interno desta Casa, que seja incluído, em Regime de Urgência, na Pauta de votação da 22º Sessão Ordinária, do dia 04 de junho de 2025, o Projeto de Resolução que Dispõe Sobre – Criar a Comissão Temporária “Avança Rondonópolis”, com a finalidade de revisar e propor atualizações à legislação urbanística e de parcelamento urbano e rural do Município de Rondonópolis, e dá outras providências.

Texto Integral

Com fulcro no art. 196 do Regimento Interno desta Casa Legislativa REQUEIRO à Mesa Ouvido o Douto Soberano Plenário, e respeitada às formalidades regimentais para que seja incluído na 22ª Sessão Ordinária do dia 04 de junho de  2025, em REGIME DE URGÊNCIA o Projeto de Resolução que dispõe sobre Criar a Comissão Temporária “Avança Rondonópolis”, com a finalidade de revisar e propor atualizações à legislação urbanística e de parcelamento urbano e rural do Município de Rondonópolis, e dá outras providências legais.