PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 016/2026 - Processo: 325/2026
Processo:
325/2026
Data:
02/02/2026
Status:
Arquivado
Autor:
PROFESSOR ALIKSON REIS
Tipo:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MAOS QUE CUIDAM NA CIDADE DE RONDONÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Integral
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇO MAOS QUE CUIDAM na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Art. 2º À entidade de que se trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de Utilidade Pública Municipal a Associação Mãos que Cuidam, entidade sem fins lucrativos que atua no Município de Rondonópolis – MT, desenvolvendo relevantes atividades de interesse social.
A referida associação vem desempenhando um importante papel junto à comunidade, promovendo ações voltadas ao cuidado, acolhimento, assistência social e apoio a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo de forma significativa para a melhoria da qualidade de vida da população atendida. Suas atividades complementam as políticas públicas, fortalecendo a rede de proteção social no âmbito municipal.
O reconhecimento como entidade de Utilidade Pública Municipal permitirá à Associação Mãos que Cuidam ampliar suas ações, possibilitando o acesso a parcerias, convênios e benefícios previstos na legislação vigente, o que refletirá diretamente no fortalecimento de seus projetos e no alcance de um maior número de cidadãos rondonopolitanos.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
|
82033248.pdf
09/05/2026
|
09/05/2026 | 1,8 MB |
|
78623456.pdf
09/05/2026
|
09/05/2026 | 8,8 MB |
|
15723228.pdf
09/05/2026
|
09/05/2026 | 150,5 KB |
|
03458426.pdf
09/05/2026
|
09/05/2026 | 857 KB |
|
VETO TOTAL N. 008 (02183053.pdf)
09/05/2026
|
09/05/2026 | 199,4 KB |
|
LEI N. 14.757 (15500445.pdf)
28/04/2026
|
28/04/2026 | 325,7 KB |
|
MINUTA PL 17 (63586837.pdf)
09/02/2026
|
09/02/2026 | 16,3 KB |
TERÇA-FEIRA, 5 DE MAIO DE 2026 - 17:52
Processo Arquivado
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 5 DE MAIO DE 2026 - 17:45
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 5 DE MAIO DE 2026 - 17:45
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente do processo 325/2026
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2026 - 15:13
SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2026 - 15:09
SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2026 - 15:09
SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2026 - 14:52
QUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - 15:01
Ofício 019/2026 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - 15:00
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - 14:58
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - 14:58
Aprovado - Votação Única na Sessão de 04/02/2026 às 13:30
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2026 - 14:52
SEGUNDA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2026 - 14:40
Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 04/02/2026 as 13:30
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2026 - 08:49
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2026 - 08:49