PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 2831/2023 - Processo: 3246/2023
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAR O ARTIGO 1° DA LEI Nº 4258, DE 23 DE JUNHO DE 2004, QUE DENOMINA DE RUA VALTER MARQUES DA SILVA A ATUAL RUA E, DO BAIRRO RESIDENCIAL ACÁCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Integral
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art 1º. - Fica alterado o artigo 1° da lei n°4258, de 23 de junho de 2004, ONDE SE LÊ, bairro Residencial Acácia, LEIA -SE Loteamento Maria Tereza
Art 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.
Justificativa
O projeto de Lei tem como objetivo alterar a Lei nº 4258, de 23 de junho de 2004, pois Residencial Acácia é um residencial e está localizado dentro do loteamento Maria Tereza.
Sendo assim, pela relevância da matéria, e pela nobre contribuição que a proposta acarretará ao atendimento aos moradores, solicito aos senhores vereadores e senhoras vereadoras a aprovação deste projeto de Lei, pois trata de uma correção.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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