INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1810/2025 - Processo: 3232/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo a realização imediata de reparos na unidade de saúde PSF Nossa Senhora do Amparo, situada na Avenida José de Assis – Jardim Belo Panorama, com Loteamento Nossa Senhora do Amparo.

Texto Integral

Indico à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário e respeitadas às formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Cláudio Ferreira de Souza, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Senhor Lucas Corrente Luz, e ao Secretário de Saúde, Senhor Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira, solicitando a essas autoridades a realização imediata de reparos na unidade de saúde PSF Nossa Senhora do Amparo, situada na Avenida José de Assis – Jardim Belo Panorama, com Loteamento Nossa Senhora do Amparo.

A presente solicitação se dá em razão das diversas irregularidades constatadas no local, conforme reivindicações dos moradores da região. São elas:

• Porta de vidro danificada, atualmente substituída por uma placa de madeirite improvisada;
• Presença de infiltrações no teto da unidade;
• Móvel da sala de enfermagem (bancada/maca) em estado de deterioração, com ferrugem acentuada;
• Equipamento obstétrico danificado e inoperante.

Justificativa

Os moradores que utilizam os serviços da referida unidade de saúde relatam condições precárias que comprometem tanto o atendimento quanto a segurança dos profissionais e pacientes. A porta de vidro da entrada principal está quebrada desde agosto de 2024, tendo sido substituída de forma improvisada por um madeirite, o que prejudica o acesso adequado e compromete a segurança do local.

Além disso, a estrutura da unidade apresenta infiltrações no teto, o que agrava os riscos à saúde e à integridade física de todos que ali circulam. A mobília da sala de enfermagem encontra-se corroída pela ferrugem, em especial os pés da maca, o que representa risco iminente de acidentes. Também foi relatado que um dos equipamentos obstétricos está avariado, comprometendo os atendimentos específicos dessa natureza.

Tais problemas exigem uma intervenção urgente do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de garantir condições mínimas de higiene, segurança e dignidade no atendimento à população.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta indicação.