INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1809/2025 - Processo: 3222/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo a Apresentação de Demandas e Propostas Relacionadas à Construção Civil.

Texto Integral

Indico à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, para que seja encaminhado o expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Cláudio Ferreira, com cópia ao Procurador Geral do Município Senhor Luis Henrique Nucci Vacaro, Secretária de Fazenda Municipal Senhora Rane Curto, Secretário Municipal de Habitação e Urbanismo Senhor Jaíme Cícero Amador Ferreira e Diretor Geral do Sanear – Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis Senhor Victor Yago Victorino dos Santos.

Ementa: Apresentação de Demandas e Propostas Relacionadas à Construção Civil.

A regularização da construção civil é essencial para garantir o desenvolvimento urbano ordenado, a segurança das edificações e o cumprimento das normas técnicas e legais. Muitos munícipes e construtores enfrentam dificuldades para obter alvarás e regularizar suas construções devido à burocracia, falta de informação ou limitações técnicas. Com a adoção das medidas sugeridas, o município poderá oferecer um serviço mais ágil, eficiente e transparente, além de incentivar a formalização das obras e reduzir os índices de construções irregulares.

Segue em anexo a apresentação das demandas.