REQUERIMENTO Nº 121/2024 - Processo: 3220/2024
Ementa
Requerimento de informação à Secretária Municipal de Governo, à Secretária Municipal de Saúde , Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas que requer informações acerca dos cargos de assessoria em medicina veterinária, Assessoria de Inspeção Animal e Assessoria Auxiliar de Inspeção Animal.
Texto Integral
Considerando que foi enviado um ofício de nº 026-A/2024/GP/JM/CMR em 28/06/2024 pedindo informações acerca dos cargos de assessoria em medicina veterinária, vinculados à Prefeitura de Rondonópolis e/ou que prestam serviço para a municipalidade e até a data da aprovação deste requerimento em 31/07/2024 não foi respondido.
Considerando que houve a publicação da Lei Complementar em nº 490 de 05 de julho de 2024, que em seu artigo 4º, parágrafo único, versa: " Quando ocorrer a cessão de servidores constantes dos subitens d.1.1.4.5 Assessoria de Inspeção Animal e d.1.1.4.5.1 Assessoria Auxiliar de Inspeção Animal, para fins de parcerias publica/privadas o ato deverá ser precedido de autorização legislativa através de mensagem encaminhada à Câmara Municipal pelo Poder Executivo."
Requerimento de informação à Secretária Municipal de Governo, à Secretária Municipal de Saúde , Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas que requer informações acerca dos cargos de Assessoria de Inspeção Animal, Assessoria Auxiliar de Inspeção Animal e assessoria em medicina veterinária que estão cedidos através de parceria público/privado ou convênio.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do REQUERIMENTO
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Resposta requerimento (00411151.pdf)
21/08/2024
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21/08/2024 | 772,6 KB |
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Resposta de Requerimento da Sa��de (82201707.pdf)
14/08/2024
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14/08/2024 | 537,5 KB |