REQUERIMENTO Nº 104/2023 - Processo: 3216/2023

Ementa

KALYNKA MEIRELLES Vereadora com assento nesta Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais regimentais após ouvido o Plenário REQUER à Vossa Excelência envio de expediente a Secretária Municipal de Educação de Rondonópolis MT e a Secretária Municipal de Gestão de Pessoas de Rondonópolis MT a fim de enviar as seguintes informações

Texto Integral

• Qual ou quais as empresas e/ou instituições responsáveis pela elaboração dos Editais 01/2023 e 02/2023 do Concurso Público de provas para provimento efetivo de cargos do quadro permanente da prefeitura municipal de Rondonópolis.
• Se há na comissão responsável pelo Concurso Público de provas para provimento efetivo de cargos do quadro permanente da prefeitura municipal de Rondonópolis, servidores do Município de Rondonópolis.
• Quais serão as ações tomadas pelas Secretarias de Educação e Gestão de Pessoas, em relação ao vazamento preliminar dos Editais 01/2023 e 02/2023 do Concurso Público de provas para provimento efetivo de cargos do quadro permanente da prefeitura municipal de Rondonópolis.
• Se será mantido o contrato firmado com as empresas e/ou instituições responsáveis pela execução do Concurso Público de provas para provimento efetivo de cargos do quadro permanente da prefeitura municipal de Rondonópolis.
• Cópia do contrato firmado com as empresas e/ou instituições responsáveis pela execução do Concurso Público de provas para provimento efetivo de cargos do quadro permanente da prefeitura municipal de Rondonópolis.

Justificativa

De proêmio, imperioso destacar que o concurso público municipal, vem sendo requerido e esperado com ansiedade por cidadãos rondonopolitanos.

Importante ainda salientar, que a lisura de um certame público como o concurso em análise, é de fundamental para a garantia de um processo democrático e justo na formação de servidores de nosso município.

Nesse passo, foi divulgado pela imprensa que os editais do Concurso Público de provas para provimento efetivo de cargos do quadro permanente da prefeitura municipal de Rondonópolis seriam publicados na data de 25/07/2023.

Contudo na data de 24/07/2023, dois editais, 01/2023 e 02/2023 foram divulgados de forma preliminar e informal, por meio de aplicativo “whats app”.

Tal fato, para além de gerar surpresa, deixa na população uma sensação de insegurança na realização de processo tal importante.

Dessa forma, as informações supra, poderão ajudar a encontrar um caminho seguro para a realização do Concurso Público de provas para provimento efetivo de cargos do quadro permanente da prefeitura municipal de Rondonópolis seriam publicados na data de 25/07/2023, além de contribuir para que o poder executivo investigue os porquês do vazamento dos editais.

Certos de contar com a preciosa colaboração, renovamos votos de estima e consideração.

Pelo exposto, pede deferimento.