PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 282/2022 - Processo: 3202/2022

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, a inserção do Programa: 2106–Habitação de Interesse Sociale da Ação/ProjetoCódigo 1754 – Recuperação e Urbanização do Córrego Piscina e Margens do Rio Vermelho - Prad (Mamed e Boa Esperança) - no Anexo de Programa e Metas de Governo da Lei nº 11.853 de 28 de outubro de 2021 (PLANO PLURIANUAL 2022-2025) e no Anexo de Metas e Ações Priorizadas para o Exercício da Lei nº 11.854, de 28 de outubro 2021 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022). E à abertura de CRÉDITO ESPECIAL no exercício vigente até o montante de R$170.000,00 (Cento e setenta mil reais).

Texto Integral

Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, a inserção do Programa: 2106–Habitação de Interesse Sociale da Ação/ProjetoCódigo 1754 – Recuperação e Urbanização do Córrego Piscina e Margens do Rio Vermelho - Prad (Mamed e Boa Esperança) - no Anexo de Programa e Metas de Governo da Lei nº 11.853 de 28 de outubro de 2021 (PLANO PLURIANUAL 2022-2025) e no Anexo de Metas e Ações Priorizadas para o Exercício da Lei nº 11.854, de 28 de outubro 2021 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022). E à abertura de CRÉDITO ESPECIAL no exercício vigente até o montante de R$170.000,00 (Cento e setenta mil reais).