INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1340/2020 - Processo: 3201/2020

Ementa

Indico à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Srº. Drº JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO, mostrando a esta autoridade a necessidade de se abrir uma discussão entre Poder Legislativo, Poder Executivo, e Representantes das Instituições da Rede de Ensino Privado para Redução de Mensalidades, enquanto durar o plano de Contingência do Município. J U S T I F I C A T I V A Senhor Prefeito, Considerando que as escolas estão tendo suas despesas reduzidas devido a suspensão das aulas presenciais, como também não estão ocorrendo as despesas de praste em decorrência da Pandemia Covid- 19, se faz necessário, portanto, a redução dos valores das Mensalidades cobradas pelas instituições privadas de ensino de nosso município. Tendo em vista que a paralisação e quarentena causam Crise Econômica a todos, esta indicação tem como objetivo tentar manter o equilíbrio financeiro de ambos as partes, uma vez que, não prejudique as Instituições em seu funcionamento, e nem os estudantes e/ou seus responsáveis financeiros que também, tiveram seus rendimentos afetados. Como o nosso dever, é estar ajudando o governo municipal a zelar pela cidade, estamos apresentando esta reivindicação, que irá sanar parte dos problemas existentes no município.

Texto Integral

Indico à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Srº. Drº JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO, mostrando a esta autoridade a necessidade de se abrir uma discussão entre Poder Legislativo, Poder Executivo, e Representantes das Instituições da Rede de Ensino Privado para Redução de Mensalidades, enquanto durar o plano de Contingência do Município. J U S T I F I C A T I V A Senhor Prefeito, Considerando que as escolas estão tendo suas despesas reduzidas devido a suspensão das aulas presenciais, como também não estão ocorrendo as despesas de praste em decorrência da Pandemia Covid- 19, se faz necessário, portanto, a redução dos valores das Mensalidades cobradas pelas instituições privadas de ensino de nosso município. Tendo em vista que a paralisação e quarentena causam Crise Econômica a todos, esta indicação tem como objetivo tentar manter o equilíbrio financeiro de ambos as partes, uma vez que, não prejudique as Instituições em seu funcionamento, e nem os estudantes e/ou seus responsáveis financeiros que também, tiveram seus rendimentos afetados. Como o nosso dever, é estar ajudando o governo municipal a zelar pela cidade, estamos apresentando esta reivindicação, que irá sanar parte dos problemas existentes no município.