PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2024 - Processo: 319/2024
Ementa
Dispõe sobre a criação do Dia do Antigomobilismo no âmbito do Município de Rondonópolis e dá outras providências.
Texto Integral
Senhor Presidente,
PROJETO DE LEI Nº DE 22 DE JANEIRO DE 2024.
“Dispõe sobre a criação do Dia do Antigomobilismo no âmbito do Município de Rondonópolis e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS,
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais...
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º º Fica instituído no âmbito do Município de Rondonópolis, o dia do Antigomobilismo, a ser comemorado anualmente no dia 28 de julho.
Parágrafo Único: A data ora instituída será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rondonópolis.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Justificativa
O Antigomobilismo aborda o colecionar, o cuidar, o expor, o divulgar e a pratica de usar carros antigos para eventos, divulgações e outros fins sociais e filantrópicos.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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Projeto 319 (46628036.pdf)
20/02/2024
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20/02/2024 | 244,2 KB |
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Lei 13416 (66178038.pdf)
19/02/2024
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19/02/2024 | 132,7 KB |