PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 112/2024 - Processo: 3179/2024
Ementa
DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DA GRANDE RONDONÓPOLIS (CNPJ 01.365.7580001/96)
Texto Integral
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art 1º. - Declara - se de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Engenheiros Agrônomos da Grande Rondonópolis, ( AEAGRO )
Art 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
Representar a classe agronômica do município de Rondonópolis e dos municípios as região sul de Mato Grosso na defesa de seus direitos e prerrogativas; promover o aprimoramento e valorização profissional do engenheiro agrônomo, através do pleno exercício da profissão, a fiel execução e aprimoramento das leis especificas em vigor e, respeitos aos ditames do Código de Ética Profissional
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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declara����o de idoneidade (65723664.pdf)
09/05/2026
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09/05/2026 | 92,1 KB |
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Lei n. 13.807 (55438068.pdf)
21/08/2024
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21/08/2024 | 37,8 KB |
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Documenta��oes do Projeto de Lei 112 (66587037.pdf)
06/08/2024
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06/08/2024 | 1,6 MB |